Pensamentos da nova advocacia
"A consciência que gerou o problema, não pode gerar a solução" - Albert Einstein
"Cut the but" - Autor desconhecido
"Crescer não é fazer mais, é fazer melhor" - R. Tranjan
"Ninguem que faça um bom trabalho terá um final ruim" - Bhagavad-Gita
"A mais poderosa das armas é a curiosidade"
"Trabalhe e ame"
"Que seu compromisso e causa sejam seu local de trabalho. Tem que se gostar daquilo que se tem que fazer"
"Você não irá aprender com o passado por muito tempo" - Bhagavad-Gita
"Um grande negócio começa com um grande sentimento" - R. Tranjan
"A luz que a experiência nos dá é uma lanterna na popa, que ilumina as ondas que deixamos para trás" - Samuel Taylor
"A verdade é una" - Bhagavad-Gita
"A quem pouco não basta, nada basta" - Epicuro
blank

Entendimento do SRT/MTB – Contribuição sindical – Obrigatoriedade definida em assembleia

A Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, por meio da Nota Técnica do Ministério do Trabalho nº 2/2018, firmou entendimento no sentido que a contribuição sindical dos empregados se torna obrigatória, desde que o desconto seja aprovado por meio de assembleia geral realizada pela entidade sindical.

É importante salientar que a Reforma Trabalhista, em vigor desde 11.11.2017, alterada pela Medida Provisória nº 808/2017, tornou facultativo o pagamento da contribuição sindical.

No entanto, o Ministério do Trabalho entende, com base no artigo 8°, inciso III, da Constituição Federal, que as assembleias gerais de trabalhadores são soberanas em suas decisões, inclusive para determinar a obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical.

Deixe um comentário

Sem comentários