Pensamentos da nova advocacia
"A consciência que gerou o problema, não pode gerar a solução" - Albert Einstein
"Cut the but" - Autor desconhecido
"Crescer não é fazer mais, é fazer melhor" - R. Tranjan
"Ninguem que faça um bom trabalho terá um final ruim" - Bhagavad-Gita
"A mais poderosa das armas é a curiosidade"
"Trabalhe e ame"
"Que seu compromisso e causa sejam seu local de trabalho. Tem que se gostar daquilo que se tem que fazer"
"Você não irá aprender com o passado por muito tempo" - Bhagavad-Gita
"Um grande negócio começa com um grande sentimento" - R. Tranjan
"A luz que a experiência nos dá é uma lanterna na popa, que ilumina as ondas que deixamos para trás" - Samuel Taylor
"A verdade é una" - Bhagavad-Gita
"A quem pouco não basta, nada basta" - Epicuro
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Projeto de lei propõe mudança na execução trabalhista

Proposta há um ano pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a reforma na execução trabalhista começou a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais do Congresso Nacional.
Entre as mudanças propostas encontram-se pontos polêmicas como a possibilidade de execução de sentença mesmo que haja recurso, sem efeito suspensivo para ser julgado. Caso a decisão seja revertida, os valores pagas deverão ser devolvidos.

O texto também traz a possibilidade de parcelamento dos valores devidos em até seis vezes, mediante depósito de 30% do total, o que poderá beneficiar empresas de pequeno e médio porte, que em geral possuem dificuldades em disponibilizar o valor total da condenação.

Com a intenção de evitar recursos protelatórios, o projeto prevê o impedimento de subida de recursos ao TST sobre temas já sumulados.

O projeto de lei traz ainda a previsão de pagamento de multa de 10% para o caso de as verbas trabalhistas não serem pagas no prazo de 10 dias e ainda a possibilidade de reunião de processos contra um mesmo réu.

A intenção é diminuir os casos em que o trabalhador, embora vencedor em processos movidos contra empregadores, não consegue receber o valor do seu crédito, de acordo com o TST o percentual de trabalhadores nesta situação é de 30%.

Fonte: Jornal Valor